Integridade na prática • adesão à obrigatoriedade de programas de compliance cresce a cada dia

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Integridade na prática • adesão à obrigatoriedade de programas de compliance cresce a cada dia

Se você tem uma empresa ou quer iniciar um negócio duradouro, prepare-se para isso. Daqui pra frente, a cultura ESG será cada vez mais incontornável e os Programas de Compliance são parte fundamental dessa tendência.  

Se você tem uma empresa, já deve estar sentindo a pressão para adequar-se à cultura ESG  há algum tempo. Se você está pensando em começar um negócio duradouro, também já deve ter sentido que não poderá negligenciar isso.  Esta sigla, até pouco tempo atrás não muito conhecida, e cujas letras representam as palavras Environmental, Social and Corporate Governance ou, em bom português, Ambiental, Social e Governança Corporativa, tem conquistado espaço em comerciais de TV, atingindo cada vez mais o público em geral, de todos os estratos sociais. Se há alguns anos o tema fazia parte apenas da agenda de multinacionais e de empresas de grande porte, e de forma incipiente, os desafios da contemporaneidade estão funcionando como aceleradores da adesão à obrigatoriedade de Programas de Integridade, não apenas nas tomadas de decisões quanto a parceiros comerciais privados, mas também, e talvez até com maior importância, nas parcerias público-privadas.

Vamos usar um exemplo de adesão pública à tendência ESG para sairmos da abstração e entendermos como isso funciona?

Em janeiro de 2022 a prefeitura de Porto Alegre anunciou, por meio da Secretaria de Transparência e Controladoria, ter ampliado as ações no combate à ineficiência administrativa e à corrupção. Entre essas ações, está a obrigatoriedade da implantação de Programa de Integridade pelas empresas que contratarem com a Administração Pública do município. Essa obrigatoriedade atinge contratos superiores a R$5 milhões anuais ou, no caso de contrato com prazo de validade superior a 180 dias, com valor global igual ou superior a R$ 2,5 milhões. O descumprimento das exigências acarreta em aplicação de multa.

Na prática, o que isso significa?

Significa que, se você quiser fornecer produtos ou prestar serviços dentro desses parâmetros de valor com a Prefeitura de Porto Alegre, a primeira etapa desse processo será assinar o termo de compromisso que trata da implementação de um Programa de Integridade na sua empresa. A título de elucidação, o texto do termo de compromisso está aqui transcrito na íntegra:

“Neste ato, a (Razão social, CNPJ) assume o compromisso de implementar um Programa de Integridade em consonância à Lei Municipal n° 12.827/2021, restando ciente que qualquer descumprimento das exigências poderá acarretar sanções na forma da lei. A assinatura deste termo é a expressão do livre consentimento e compromisso na entrega dos documentos dispostos no Art. 33 da Lei nº 12.827/2021, bem como do cumprimento das etapas de implementação do Programa de Integridade, que devem ser concluídas em até 12 meses, a contar da ordem de início do contrato.”

Após assinar o termo de compromisso, sua empresa – grande, pequena ou mesmo micro –  terá que passar por uma avaliação composta por várias etapas. Você preencherá relatórios de perfil, de conformidade e de avaliação prévia bem minuciosos.  Com base nos dados apresentados e nos documentos comprobatórios desses dados, a prefeitura de Porto Alegre atestará a existência, a aplicação e a efetividade do seu programa de integridade e deliberará sobre firmar uma parceria com sua empresa ou não. Caso sua empresa não esteja exatamente dentro dos parâmetros ideais, a assinatura do contrato é possível, mas apenas mediante a apresentação de um plano de implementação do programa, a ser colocado em prática em até 12 meses após a assinatura. Além disso, o efetivo cumprimento do seu cronograma de trabalho estará sujeito à verificação da Controladoria Geral do Município – CGM, através de visitas presenciais de seus agentes.

Embora a Prefeitura de Porto Alegre esteja entre as poucas que neste momento exigem um Programa de Integridade para firmar contratos, a tendência é irreversível simplesmente porque a realidade tem mostrado com muita clareza o quanto o desprezo pela natureza e pela sociedade e a corrupção são práticas que atingem em cheio todos nós. Hoje temos muito mais consciência disso e precisamos atuar para reverter os estragos que governanças irresponsáveis já produziram.

Gustavo Ferenci, secretário da SMTC de Porto Alegre, declarou que a meta é “seguir sendo exemplo para o país no combate à corrupção”. Esperamos que sua meta seja atingida, que seu exemplo seja seguido e que cada vez mais se criem instrumentos que facilitem a adesão à tendência ESG. O planeta está implorando por isso. E é por isso que a Gopliance existe.

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