LGPD em 2026: o que a ANPD pode autuar agora

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LGPD em 2026: o que a ANPD pode autuar agora

A fiscalização saiu do papel. Veja o que a LGPD em 2026 exige e onde sua empresa pode estar exposta.

Introdução

Até pouco tempo atrás, adequação à LGPD significava ter um aviso de privacidade no site, uma política interna publicada e um treinamento pontual realizado. Assim, esse conjunto era suficiente para dizer que a empresa estava coberta. O problema é que a ANPD não avalia intenção, avalia evidência.

A ANPD encerrou a fase educativa e está operando como fiscalizador ativo. Em dezembro de 2025, o órgão publicou o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027, com pelo menos 75 ações de fiscalização previstas. É esse cenário que define a LGPD em 2026. A pergunta deixou de ser “quando o regulador vai agir” e passou a ser “quem ele vai visitar primeiro”.

Abaixo estão os sete pontos que concentram maior risco para as empresas nesse ciclo de fiscalização.

LGPD em 2026: pontos de atenção para fiscalização da ANPD

1. Base legal não documentada para cada tratamento de dados

Antes de tudo, todo dado que sua empresa coleta e processa precisa de uma justificativa legal prevista na LGPD. Ou seja: consentimento, legítimo interesse, execução de contrato — cada tratamento precisa ter sua base registrada e acessível. Sem isso, qualquer ação de fiscalização pode resultar em auto de infração, independentemente de como os dados estão sendo usados na prática.

2. Canal de resposta a titulares inexistente ou lento

Além disso, a ANPD tem investigado falhas no atendimento aos direitos dos titulares, como acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados. Se sua empresa não tem um fluxo estruturado para receber, registrar e responder essas solicitações dentro dos prazos legais, esse é um ponto de vulnerabilidade direta.

3. Rastreabilidade insuficiente do tratamento de dados

Em uma fiscalização, a pergunta central é: onde estão os dados, como são usados e quem tem acesso. Por consequência, sem rastreabilidade documentada, não há como responder a essas perguntas de forma satisfatória. Registros espalhados em planilhas, pastas de rede e e-mails não constituem evidência de conformidade.

4. Conformidade tratada como projeto, sem monitoramento contínuo

Nesse contexto, o erro mais recorrente é adequar uma vez, arquivar os documentos e seguir em frente. A Deliberação CD-10/2025 passou a prever multas diárias em caso de descumprimento de medidas cautelares, o que reforça que proteção de dados exige operação contínua. Ter feito a adequação não é suficiente se os controles não estão sendo monitorados e mantidos ativos.

5. Dados biométricos, de saúde e financeiros sem controles específicos

Além disso, esses são dados sensíveis com exigências reforçadas na LGPD. A ANPD previu 40 ações fiscalizatórias com foco especial nessas categorias. Por isso, empresas que coletam ou processam esse tipo de dado precisam ter controles de acesso, registros de tratamento e bases legais específicas documentadas, separados do restante da operação de dados.

6. Uso de dados para publicidade direcionada e perfilamento sem base legal clara

Ou seja, se sua empresa usa dados de clientes para segmentar campanhas ou criar perfis de comportamento, está no escopo direto do que a ANPD declarou como prioritário. O ponto de atenção é a base legal: consentimento ou legítimo interesse precisam estar documentados e o titular precisa ter sido informado sobre esse uso de forma clara.

7. Sistemas de IA que usam dados pessoais sem governança documentada

Ao incluir inteligência artificial como eixo prioritário, a ANPD sinalizou que sistemas que utilizam dados pessoais estarão sujeitos a escrutínio quanto à transparência, mitigação de vieses e segurança. Portanto, isso vale independentemente de um marco legal específico de IA. Se sua empresa usa ferramentas automatizadas que processam dados de pessoas, a governança desses sistemas precisa estar documentada.

O que esses sete pontos da LGPD em 2026 têm em comum

Todos eles dependem de rastreabilidade e monitoramento contínuo. Não basta ter feito a adequação: é preciso, na verdade, conseguir demonstrar que os controles estão ativos, que os processos estão sendo seguidos e que os dados tratados têm base legal documentada e acessível. Para ver como isso se aplica a um setor específico, veja também nosso artigo sobre adequação à LGPD no setor financeiro.

Por isso, quem ainda gerencia isso em planilhas e e-mails vai ter dificuldade para responder a qualquer uma dessas frentes em uma autuação real.

Para se preparar para a LGPD em 2026, a Gopliance centraliza essa gestão com rastreabilidade, workflows estruturados e monitoramento contínuo. Se quiser entender como isso funciona na prática para a sua operação, fale com um especialista.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.

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