Programas Compliance Obrigatoriedade: Crescimento e Integridade
Programas compliance obrigatoriedade: a adesão a programas de conformidade está crescendo a cada dia no Brasil. Portanto, se você tem uma empresa, prepare-se para essa realidade que já chegou. Além disso, a cultura ESG torna o compliance cada vez mais incontornável para todos os setores. Consequentemente, empresas que não se adequam ficam em desvantagem competitiva e regulatória.
o que isso significa?
Significa que, se você quiser fornecer produtos ou prestar serviços dentro desses parâmetros de valor com a Prefeitura de Porto Alegre, a primeira etapa desse processo será assinar o termo de compromisso que trata da implementação de um Programa de Integridade na sua empresa. A título de elucidação, o texto do termo de compromisso está aqui transcrito na íntegra:
“Neste ato, a (Razão social, CNPJ) assume o compromisso de implementar um Programa de Integridade em consonância à Lei Municipal n° 12.827/2021, restando ciente que qualquer descumprimento das exigências poderá acarretar sanções na forma da lei. A assinatura deste termo é a expressão do livre consentimento e compromisso na entrega dos documentos dispostos no Art. 33 da Lei nº 12.827/2021, bem como do cumprimento das etapas de implementação do Programa de Integridade, que devem ser concluídas em até 12 meses, a contar da ordem de início do contrato.”
Após assinar o termo de compromisso, sua empresa – grande, pequena ou mesmo micro – terá que passar por uma avaliação composta por várias etapas. Você preencherá relatórios de perfil, de conformidade e de avaliação prévia bem minuciosos. Com base nos dados apresentados e nos documentos comprobatórios desses dados, a prefeitura de Porto
Resultados dos Programas de Compliance
Alegre atestará a existência, a aplicação e a efetividade do seu programa de integridade e deliberará sobre firmar uma parceria com sua empresa ou não. Caso sua empresa não esteja exatamente dentro dos parâmetros ideais, a assinatura do contrato é possível, mas apenas mediante a apresentação de um plano de implementação do programa, a ser colocado em prática em até 12 meses após a assinatura. Além disso, o efetivo cumprimento do seu cronograma de trabalho estará sujeito à verificação da Controladoria Geral do Município – CGM, através de visitas presenciais de seus agentes.
Embora a Prefeitura de Porto Alegre esteja entre as poucas que neste momento exigem um Programa de Integridade para firmar contratos, a tendência é irreversível simplesmente porque a realidade tem mostrado com muita clareza o quanto o desprezo pela natureza e pela sociedade e a corrupção são práticas que atingem em cheio todos nós. Hoje temos muito mais consciência disso e precisamos atuar para reverter os estragos que governanças irresponsáveis já produziram.
Gustavo Ferenci, secretário da SMTC de Porto Alegre, declarou que a meta é “seguir sendo exemplo para o país no combate à corrupção”. Esperamos que sua meta seja atingida, que seu exemplo seja seguido e que cada vez mais se criem instrumentos que facilitem a adesão à tendência ESG. O planeta está implorando por isso. E é por isso que a Gopliance existe.
FAQ: Programas Compliance Obrigatoriedade
Os programas de compliance são obrigatórios?
para muitas empresas a legislação exige programas de integridade. Além disso, licitações e parcerias com grandes empresas geralmente exigem compliance estruturado. Nesse sentido, os programas compliance obrigatoriedade são crescentes no cenário brasileiro.
Que benefícios trazem os programas de compliance?
os benefícios incluem redução de riscos legais, melhoria da reputação e acesso a contratos maiores. Portanto, investir em compliance retorna muito mais do que custa. Além disso, plataformas como a Gopliance facilitam a implementação.
