Mapa de Temas Prioritários da ANPD 2026–2027: onde a fiscalização vai concentrar atenção

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Mapa de Temas Prioritários da ANPD 2026–2027: onde a fiscalização vai concentrar atenção

Sua empresa pode estar cumprindo rotinas de proteção de dados e, ainda assim, atuar em uma área que estará sob maior atenção da fiscalização nos próximos meses.

A ANPD já definiu os temas que terão prioridade em sua atuação fiscalizatória durante 2026 e 2027. Assim, o novo Mapa de Temas Prioritários da ANPD coloca no centro da agenda direitos dos titulares, proteção de crianças e adolescentes, tratamento de dados pelo Poder Público e inteligência artificial.

A ANPD baseou essa escolha em requerimentos, comunicações de incidentes, ações de fiscalização e outros insumos que a própria Agência reuniu nos dois anos anteriores.

O que é importante saber

A Resolução CD/ANPD nº 30/2025 aprovou o Mapa de Temas Prioritários 2026–2027, que já está vigente.

Ele orienta onde a fiscalização da ANPD deve concentrar esforços durante o biênio. O mapa, por si só, não cria um novo conjunto de obrigações para empresas.

O que é o Mapa de Temas Prioritários da ANPD?

O Mapa de Temas Prioritários é um instrumento de planejamento da fiscalização da ANPD.

A ANPD publica esse mapa a cada dois anos, e ele indica quais assuntos devem receber atenção prioritária em estudos, monitoramento e ações fiscalizatórias.

Isso ajuda empresas e áreas de Compliance a entender quais práticas de tratamento de dados estarão sob maior escrutínio regulatório.

Vale notar, porém, que o mapa não é a mesma coisa que a Agenda Regulatória da ANPD. Enquanto a agenda organiza temas que a ANPD precisa regulamentar ou revisar, o Mapa de Temas Prioritários orienta a atuação fiscalizatória.

Quais são os temas prioritários da ANPD para 2026–2027?

O novo mapa estabelece quatro frentes principais:

Tema prioritário Onde está o foco
Direitos dos titulares Exercício de direitos, dados biométricos, de saúde e financeiros, além de usos secundários de dados
Crianças e adolescentes Tratamento de dados no ambiente digital e proteção desse público
Poder Público Compartilhamento, governança e tratamento de dados pessoais por órgãos públicos
IA e tecnologias emergentes Uso de inteligência artificial e novas tecnologias envolvendo dados pessoais

Entre esses eixos, dois chamam atenção pela amplitude.

Em direitos dos titulares, a ANPD destaca temas como dados biométricos, financeiros e de saúde, além do uso secundário de informações e do perfilamento.

Já em IA e tecnologias emergentes, o foco deixa de ficar restrito ao reconhecimento facial e passa a abranger, de forma mais ampla, sistemas de inteligência artificial que tratam dados pessoais — o mesmo tipo de atenção que já detalhamos no conteúdo sobre governança de IA nas empresas.

A proteção de crianças e adolescentes também permanece como prioridade e ganha peso com o ECA Digital, enquanto o tratamento de dados pelo Poder Público passa a ocupar uma frente própria no novo ciclo.

O que mudou em relação ao mapa anterior?

A comparação com o período 2024–2025 ajuda a mostrar como a atenção da ANPD está evoluindo.

No mapa anterior, os quatro eixos eram:

  • Direitos dos titulares;
  • Proteção de crianças e adolescentes;
  • Inteligência artificial para reconhecimento facial;
  • Raspagem de dados e agregadores.

Para 2026–2027, direitos dos titulares e crianças e adolescentes permanecem, mas os outros dois focos mudam.

Assim, a ANPD passa a tratar a inteligência artificial de forma mais ampla, incluindo tecnologias emergentes no contexto do tratamento de dados pessoais.

Ao mesmo tempo, o Poder Público ganha um eixo próprio, enquanto raspagem de dados deixa de aparecer como tema isolado.

Essa mudança mostra, portanto, que o mapa acompanha a evolução dos riscos e das demandas que chegam à própria Agência.

Por que essas prioridades merecem atenção?

O mapa não significa que a ANPD deixou de fiscalizar empresas fora desses quatro eixos.

Ele indica, sim, onde a Agência pretende concentrar parte relevante de sua atenção durante 2026 e 2027.

Para Compliance, Jurídico e áreas responsáveis por proteção de dados, isso funciona como um sinal importante sobre os temas que estarão sob maior escrutínio regulatório no biênio.

Entender como essas prioridades se relacionam com a operação de cada empresa é o próximo passo. Essa análise exige olhar com mais detalhe para processos, responsáveis, controles e registros — o mesmo ponto de partida que já tratamos no conteúdo sobre maturidade de IA em compliance, já que a inteligência artificial é justamente um dos quatro eixos prioritários deste mapa.

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O Mapa de Temas Prioritários 2026–2027 já está vigente e oferece uma indicação concreta de onde a ANPD pretende concentrar sua atuação fiscalizatória.

Acompanhar essas prioridades ajuda empresas a entender quais temas estão recebendo maior atenção regulatória, sem confundir prioridade de fiscalização com criação de novas obrigações.

Informações verificadas em 4 de setembro de 2026.

Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.

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